O IMPACTO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO

Bruno Rangel Chagas

RESUMO
Este artigo apresenta uma reflexão a respeito do processo de institucionalização dapolítica pública de Educação a Distância nas Instituições Públicas de Ensino. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica sistematiza-se os conceitos e contextos da EaD, a regulamentação advinda do Ministério da Educação, a unicidade do ensino presencial e a distância em suas estruturas organizacionais, bem como sua forma de gestão integrada. A utilização das novas tecnologias no processo de ensino e aprendizagem nas Instituições Públicas oferece alternativas capazes de ultrapassar as dimensões geográficas, possibilitando que todos os aprendizes tenham acesso ao ensino de qualidade. Verifica-se que o cenário da EaD nas instituições públicas se mostra complexo e desafiador, e que institucionalizar a Educação a Distância se torna o grande desafio dos governos nas suas esferas federal, estadual e municipal. As pesquisas em EaD têm mostrado que ações conjuntas provocam alteração de padrões culturais e transformações nas práticas pedagógicas, e lhes asseguram permanência legal, expansão e desenvolvimento para a afirmação das Instituições Federais.

Palavras-chave: Instituições Públicas; Políticas Públicas, Institucionalização; Educação a Distância.

ABSTRACT
This article presents a reflection on the process of public dapolítica institutionalization of Distance Education in Public Education Institutions. Per through documentary and bibliographic research concepts are systematized and of distance education contexts, arising regulations of the Ministry of Education, uniqueness of classroom teaching and distance in their organizational structures, and their way of integrated management. The use of new technologies in teaching and learning in public institutions offers alternatives capable of overcoming the geographical dimensions, enabling that all learners have access to quality education. It appears that the scenario of distance education in public institutions proves complex and challenging, and that institutionalize distance education becomes the great challenge of governments in their federal, state and municipal levels. Research in distance education have shown that joint actions cause changes in cultural patterns and changes in teaching practices, and ensure their legal stay, expansion and development to the statement of Federal Institutions.

Keywords: Public institutions; Public policies, Institutionalization; Distance education.

1. INTRODUCÃO
Historicamente, a Educação a Distância(EaD) é marcada pelo surgimento e disseminação dos meios de comunicação, passando pela etapa do ensino por correspondência, pela transmissão radiofônica e mais tardiamente pela televisiva. Somente na década de 1990 é que a expansão da internet se torna acessível aos indivíduos, levando a estes, a utilização das novas tecnologias da informação e telecomunicação com maior flexibilidade. Neste sentido, a EaD passou a abolir as distâncias educacionais e avançando na distribuição de conhecimentos e de métodos de aprendizagens inovadores permitindo assim a revolução nos conceitos tradicionais de educação.

A educação a distância obteve respaldo legal com a introdução da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que estabelece, em seu artigo 80, a possibilidade de uso da educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado, posteriormente, pelos Decretos 2.494 e 2.561, de 1998, ambos revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005.

A rede federal de ensino profissional em parceria com o Ministério da Educação vem promovendo uma expansão dos cursos oferecidos a nível técnico e tecnológico, numa tentativa de atender a demanda por ensino de qualidade, principalmente de cursos superiores, com o Sistema de Universidade Aberta (UAB), e cursos de formação profissional técnica de nível médio e PROEJA (Rede e-Tec Brasil), cursos estes, oferecidos pela rede púbica, associados à necessidade do mercado de trabalho, em prol do acesso ao conhecimento.

Com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a demanda por educação a distância cresce, impulsionada pelos avanços da tecnologia e pela necessidade de o aprendiz ter seu próprio tempo e ritmo de aprendizagem. A educação a distância passa a ter o foco de política pública emergente, tendo como objetivo principal, a construção do conhecimento por parte do aluno, onde em meio a materiais didáticos, professores mediadores, gestão e operacionalização específicos, desenvolvem competências, habilidades, hábitos e atitudes necessários para a vida em sociedade.

As instituições de ensino têm buscado para melhoria dos seus cursos presenciais, técnicas, tecnologias e métodos de educação a distância, capazes de fomentar a educação. Essa forte tendência sinaliza, para um futuro próximo, o crescimento da educação combinada - a que harmoniza presença e distância, balanceando-as de acordo com a natureza do curso e as necessidades do alunado. Em outras palavras, em algum tempo, não mais se usará essa distinção tão comum hoje em nosso vocabulário: falar-se-á em educação, sabendo que ela incorpora atividades de aprendizagem presenciais e a distância.

Percebe-se que os Institutos Federais possuem uma dificuldade em lidar com institucionalização da Educação a Distância, recaindo sobre “o perigo de reducionismos ou engessamentos da EaD em estruturas rígidas e de cunho meramente operativo que marcam, muitas vezes, o campo da legislação educacional” (PRETI, 2009, p.137).

Neste sentido, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF defende "a institucionalização da EaD no âmbito dos Institutos Federais com base em estrutura própria e centralizada. Há perspectiva de criação de câmpus com características diferenciadas dos atuais câmpus presenciais. Este processo respeitará o tempo e estágio de todos os institutos federais no desenvolvimento da Educação a Distância. Assim, a instituição poderá pedir o reconhecimento do câmpus EaD ao MEC no momento em que julgar necessário”. (CONIF, 2013).

A institucionalização caminha por diversos aspectos, sejam eles, tecnológico, pedagógico, administrativo-financeiro, e daí, surge a grande questão: como se encontra o processo da institucionalização da educação a distância no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM?

Segundo Saul (1988, p.107), para avaliar programa ou política se deve ater a uma “perspectiva crítico-transformadora da realidade que se deseja, como processo avaliativo, uma prática democrática”.

Busca-se nesse projeto, avaliar o processo da institucionalização da educação à distância como política pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, e especificamente reconhecer o processo de institucionalização da educação a distância como formato próprio e centralizado; verificar as questões referentes a legislação da educação a distância e os critérios de qualidade recomendados pelo Ministério da Educação; analisar a estrutura de regulamentação da educação a distância no IFTM; analisar os cursos ofertados na modalidade de educação a distância no Instituto Federal do Triângulo Mineiro; propor medidas de gestão integrada, a partir da inserção plena da educação a distância nas estruturas organizacionais de ensino presencial.

2. REFERENCIAL TEÓRICO
Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política, ao mesmo tempo, em que envolve todos os grupos de necessidades da sociedade civil, que são as Políticas Sociais, estas determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas em princípio, à redistribuição dos benefícios sociais (INEP, 2006, p. 165), dentre eles o direito a educação.

Azevedo (2003, p. 38) define que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”. O entendimento de Souza expressa o seguinte:

Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que ou como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, 2003, p. 13).

Nesse sentido, a Educação a Distância é considerada uma política pública educacional, com trajetória e programas de sucessos, abrangendo os que precisam estudar, e chegando a regiões menos favorecidas. O ensino a distância, vem trazendo ao longo dos tempos, fortes contribuições para que a educação se torne democrática e com qualidade.

A Educação a Distância era vista como um recurso para superação de deficiências educacionais, para a qualificação profissional e aperfeiçoamento, ou até mesmo, atualização de conhecimentos. Atualmente, vem sendo utilizada como complementação do ensino presencial e até mesmo fazendo parte do sistema regular de educação.

A Ead é uma estratégia educativa baseada na aplicação da tecnologia à aprendizagem, e por isso, não obedece a limites de lugar, tempo, ocupação ou idade. Elementos que demandam novos papéis para alunos e professores, bem como novas atitudes e novos enfoques metodológicos. (et al. ALVES; ZAMBALDE & FIGUEIREDO, 2004).

Em seu aspecto ideológico, a EaD tem se caracterizado por uma comunicação de múltiplas vias, nas quais, as mudanças tecnológicas deram possibilidades de ampliação na conquista da superação de tempo e espaço. Seus referenciais são fundamentados nos quatro pilares da Educação do Século XXI publicados pela UNESCO, que são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser, e no compromisso ético daquele que educa a distância, capaz de livrar o cidadão da massificação e da racionalidade tecnológica. Assim, a Educação deixa de ser concebida como mera transferência de informações, e passa a ser norteada pela contextualização de conhecimentos úteis ao aluno. As metodologias utilizadas no ensino presencial devem seguir os mesmos passos na educação a distância. Não se devem fazer distinções entre uma ou outra, afinal as duas se complementam, mudando apenas a forma de comunicação. Isso implica afirmar que o simples uso de tecnologias avançadas não garantem um ensino de qualidade, segundo as mais modernas concepções de ensino. Na educação a distância, o aluno é desafiado a pesquisar e entender o conteúdo, de forma a participar da disciplina.

A aliança entre a Educação e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) provocam mudanças no comportamento e na interdisciplinaridade, esta se trata de como as inovações tecnológicas vão influenciar na formação do conhecimento, visto ser algo novo para o ensino, e que somadas, obtém ótimos resultados. Segundo Moran (2011) o Brasil somente superará a "defasagem educacional por meio do uso intensivo de tecnologias em rede, da flexibilização dos tempos e espaços de aprendizagem, e da gestão integrada de modelos presenciais e digitais”.

Na língua portuguesa, institucionalização é o "ato ou efeito de institucionalizar". Institucionalizar, por sua vez, é "dar o caráter de instituição, adquirir o caráter de instituição"; "dar forma institucional". Ou seja, é o processo de assemelhação ou de transformação de alguma coisa em uma instituição, entendendo esta como uma associação ou organização de caráter social, religioso, filantrópico, etc.

Nesta perspectiva, a institucionalização da Educação a Distância requer compromisso por parte das Instituições já credenciadas para a oferta do ensino, no sentido de promoverem a autonomia dos espaços escolares voltados para a modalidade a distância. Preti (2009, p.135) relata que “não há modelos de institucionalização, ou processo único, mas processos, isto é, cada instituição busca, alicerçada em suas experiências, em suas formas de organizar o trabalho, de distribuir o poder, o percurso próprio a ser traçado, desenhado”.

É precisamente esta capacidade do governo de cobrar a lealdade de todos os seus cidadãos, de adotar políticas que governam toda a sociedade e de monopolizar o uso legítimo da força, que estimula os indivíduos e os grupos a se empenharem para que as políticas traduzam suas preferências. (DYE, 2009, p.101).

Assim, as instituições de ensino são as grandes responsáveis para a implantação do processo de institucionalização da EaD nos espaços escolares já existentes, moldando-os, é claro, sobre os referenciais de qualidade ditados pelo Ministério da Educação. Diante disso, o presente decreto 5.622/2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei N° 9.394/96, introduz alguns pontos relevantes elencando algumas prioridades a serem demandadas na obtenção do sucesso quando da introdução da Educação a Distância:

Entre os tópicos relevantes do Decreto, tem destaque:

a) a caracterização de EaD visando instruir os sistemas de ensino;

b) o estabelecimento de preponderância da avaliação presencial dos estudantes em relação às avaliações feitas a distância;

c) maior explicitação de critérios para o credenciamento no documento do plano de desenvolvimento institucional (PDI), principalmente em relação aos polos descentralizados de atendimento ao estudante;

d) mecanismos para coibir abusos, como a oferta desmesurada do número de vagas na educação superior, desvinculada da previsão de condições adequadas;

e) permissão de estabelecimento de regime de colaboração e cooperação entre os Conselhos Estaduais e Conselho Nacional de Educação e diferentes esferas administrativas para: troca de informações; supervisão compartilhada; unificação de normas; padronização de procedimentos e articulação de agentes;

f) previsão do atendimento de pessoa com deficiência;

g) institucionalização de documento oficial com Referenciais de Qualidade para a educação a distância (BRASIL, 2007).

Sabemos que os bons sistemas são constituídos por vários itens que devem ser trabalhados de maneira integrada (SCHLÜNZEN, 2011), dentre os quais ressaltamos os modelos pedagógicos e materiais educacionais, as tecnologias empregadas, a gestão de polos presenciais, os recursos humanos e financeiros, entre outros. Pensando nisso, toda estrutura deve ser analisada em meio aos aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais, respeitando sempre suas características, o contexto, a realidade regional e local.

A institucionalização da Educação a Distância auxiliará na criação de valores, símbolos e padrões compartilhados, e servirá como modelo de gestão aos envolvidos. Para solidificar a modalidade na Rede Federal, será necessário maior flexibilização nos processos de institucionalização, visto que, os espaços escolares precisam de mais recursos de pessoal e tecnologia. Este, não será um caminho fácil para se percorrer, mas necessário, pois “poucos gestores e instituições são audaciosos para experimentar mudanças expressivas. Já não se justifica remendar o que sempre se fez, mas ousar, arriscar mais, inovar para sair da repetição de modelos desgastados, caros e poucos produtivos.” (MORAN, 2011, p.85).

3. RESULTADOS
Segundo a LDB 9394/96, em seu art. 80: “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”.

Verifica-se que o cenário da EaD nas instituições públicas se mostra complexo e desafiador, e que institucionalizar a Educação a Distância nas Instituições Públicas se torna o grande desafio dos governos nas suas esferas federal, estadual e municipal.

GATTI (2015) afirma que “os cursos de EaDreproduzem os presenciais. Não se tem o cuidado de tratar o currículo e a linguagem de forma específica."

4. CONCLUSÕES
As pesquisas em EaD têm mostrado que ações conjuntas provocam alteração de padrões culturais e transformações nas práticas pedagógicas, e lhes asseguram permanência legal, expansão e desenvolvimento para a afirmação das Instituições Federais.

Neste sentido, o processo de institucionalização das Instituições Públicas precisa definir  o perfil docente e sua carga horária de trabalho na EaD, sua estrutura física enquanto espaço propiciador do conhecimento, o custo real do estudante, as equipes multidisciplinares e suas funções, assim como as de tutoria.

Somadas a estas ações, enfoca-se a necessidade de autonomia por parte das Instituições Federais no direcionamento de recursos financeiros a seus Núcleos de Educação a Distância.

5. REFERÊNCIAS
ALVES, Rêmulo Maia; ZAMBALDE, André Luiz; & FIGUEIREDO, Cristhiane Xavier. Ensino a Distancia. UFLA/FAEPE. 2004.

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