Andreia Rosa de Carvalho

O IMPACTO DA ANÁLISE DISCURSIVA VERBAL DA PROPOSTA DO PROGRAMA MULHERES MIL (2014) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CERTIFICAÇÃO NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO
 

INTRODUÇÃO 

         "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

 

(Artigo n° l da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948) 

O presente projeto consiste em proposta de análise do discurso verbal do Programa “Mulheres Mil”, que é a prioridade nas políticas públicas para mulheres – o Pronatec / Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014). Trata-se de um programa mantido por políticas públicas voltadas “à formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”. A análise discursiva dos documentos do programa se justifica devido à ênfase do governo tratando o programa com destaque nas políticas públicas para mulheres. Implantado em 2007, inicialmente nas regiões Norte e Nordeste, com a cooperação do Canadá e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A criação do programa visa utilizar “o potencial e a bagagem das mulheres e transformá-las em qualificação profissional e adequada inserção no mundo do trabalho” (BRASIL, 2014, p. 3). Além de garantir a entrega do certificado que comprova a formação profissional da mulher.

A temática precisa ser discutida e analisada, pois a importância acadêmica do tema é a ênfase dos organismos executores no programa – Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil. Uma análise da ação do Estado para que as políticas públicas tenham uma incidência efetiva na diminuição da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.

Desse modo, é importante que o término dos cursos seja celebrado por meio de um evento de formatura e entrega dos Certificados de Conclusão dos cursos'''. A atividade pode ser realizada em''' nível municipal ou intermunicipal. O apoio dos governos estaduais é particularmente importante para a realização de eventos que envolvam vários municípios próximos, garantindo local e transporte, em parceria com as Prefeituras Municipais e as Unidades Ofertantes. (BRASIL, 2014, p. 22, grifo meu)

O trecho citado da Cartilha do Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil remete a política de certificação que traz na proposta do programa e a garantia de entrega dos certificados; valoriza a realização de eventos que envolvam o maior número de municípios e pessoas possíveis ao término dos cursos.

A análise discursiva do programa é uma maneira de ver o que o Pronatec se propõe e o que se pretende, por meio de uma análise documental / bibliográfica do programa, contexto em que se encontra o país, as necessidades econômicas e as propostas do governo para solucionar os problemas econômicos e a pobreza.

O Programa Mulheres Mil utiliza Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito que privilegia temas transversais para a formação cidadã, tais como: elevação da autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo, inclusão digital, empreendedorismo e responsabilidade ambiental, promovendo a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania. (BRASIL, 2014, p. 3)

A proposta do programa “Mulheres Mil” é muito ampla e para ser eficaz exigiria o trabalho de profissionais como psicólogos para melhoria da autoestima; médicos na prevenção e tratamento da saúde; advogados para conscientização de direitos e deveres; ambientalistas para prática do comportamento sustentável e responsabilidade ambiental; administradores com técnicas de cooperativismo, empreendedorismo etc. Mas o suporte financeiro não é o mesmo que propõe a metodologia de acesso, permanência e êxito. Além disso, na proposta inicial o programa contava somente com profissionais voluntários.

Quando se entende o que é a formação cidadã, compreende-se um pouco mais da intenção real do governo. Uma compreensão simples e primordial é o sentido, conforme o dicionário Priberam: Cidadão: “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre. 2. Habitante de cidade”. O que seriam esses direitos civis e políticos?

O governo Lula opta por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil (e seus movimentos) e realizam Conferências Nacionais para este fim, fato inédito no Estado Brasileiro, definindo de forma participativa as diretrizes das políticas públicas, expressas em Planos Nacionais como o PNPM I e II e o PLANAPIR, documentos de referência. O modelo de política econômica teve como princípio a inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema. Os dados demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009, o governo Lula diminuiu o desemprego. 1) Publicação do Decreto 4564 instituindo o Programa de Erradicação da Pobreza; 2) Criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) Criação das Secretarias Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos, todas com status de ministério; 4) Início da política de recuperação da capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais; 5) Lançamento do Programa Fome Zero. (HEILBORN, 2011, p. 43 - 4)

Será que os governos Lula / Dilma fazem oposição aos governos anteriores e tem um “modelo de política econômica com o princípio da inclusão social”? São questionamentos que são feitos ao se analisar vários planos propostos para o nosso país. O desemprego diminuiu, foram criados vários ministérios como do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; as secretarias – Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos e lançamento de documentos e programas. Mas o que se tem por trás dessa política de “inclusão social”? Preparar profissionais para o mercado de trabalho foi uma das soluções para diminuir o desemprego? Ou ajudar os setores que já necessitavam de empregados capacitados? Quem foram os mais beneficiados? Ao longo do estudo o que se pretende é responder aos questionamentos que surgem à medida que se conhece mais sobre os planos e programas governamentais para políticas públicas para mulheres.

[...] pesem as boas intenções do governo, e mesmo reconhecendo‐se neste artigo que nunca antes um governo havia feito tanto pela educação brasileira como fez o governo de FHC, tem‐se que reconhecer que o caráter minimalista da nova LDBEN e de sua vasta legislação complementar, a comprovada desobrigação do Estado com a universalização da educação nacional, as contradições existentes entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, entre igualdade formal e desigualdade real, entre indivíduo e sociedade, entre alienação e educação emancipadora, entre a natureza do capitalismo e da escola e os mitos da igualdade de oportunidades e da erradicação da pobreza através da educação – que caracterizaram a proposta educacional da era FHC – permitem confirmar a clara concepção neoliberal da reforma. (HERMIDA, 2012, p. 1454, grifo meu)

Será que houve uma reforma na educação ou só restaram contradições entre objetivos proclamados e os objetivos reais? São as contradições acima que geram dúvidas quando se lê sobre a proposta de programa do governo e resta questionar, quais os objetivos, o porquê e o que o governo quer com isso. A história do Brasil é marcada pela exploração do povo que aqui habitava e por interesses, comprados por presentes ou escambo. Até hoje quando se tem um projeto para educação ou qualquer outra área, especialmente, com a cooperação de outro país é preciso estar atento nos “objetivos reais”.

O programa de profissionalização das mulheres sistematiza as metodologias e os saberes desenvolvidos pelos 13 subprojetos no decorrer de quatro anos, de 2007 a 2010. Ao final, este projeto se transformou em política pública integrante do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, e foi implantado nos campi da rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A história da formação profissional das mulheres é recente. Tem-se a trajetória do movimento feminista no Brasil, segundo Faludi (2001, p. 364),

No começo dos anos 70, estimulada por uma constante pressão da Organização Nacional das Mulheres e a legislação federal culminou na primeira Lei da Igualdade de Oportunidades de Emprego de 1972. Esta lei foi a primeira a permitir o ingresso de mulheres nos jornais e nas emissoras em número significativo.

Após 1982, uma pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio comprovou que os progressos na melhoria da proporção entre os sexos nas salas de imprensa foram estagnados. “[...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente reprimidas pela resistência das diretorias.” (FALUDI, 2001, p. 364).

É necessário se tratar à temática e os principais objetivos das políticas públicas para mulheres nos organismos executores de forma que a ação dos governos seja efetivada, para que as construções e diferenças estabelecidas – histórica e culturalmente possam ser modificadas, a fim de que a sociedade tenha consciência e que se combata a discriminação e a promova democratização do espaço profissionalizante.

As conquistas das mulheres pelo movimento feminista,

Como resultado, um grupo de mulheres que acabariam se tornando as mais notáveis comentaristas daquela geração entrou nas emissoras mais ou menos ao mesmo tempo. Depois de 1982, como provou uma pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio, os progressos para melhorar a proporção entre os sexos nas salas de imprensa pararam. [...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente reprimidas pela resistência das diretorias. (FALUDI, 2001, p. 364).

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres apresenta alguns princípios – pontos fundamentais para sua efetiva implantação e o programa Mulheres Mil busca confirmar as propostas do II Plano Nacional:

 

a) Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens iguais em seus direitos e sobre este princípio se apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. [...] por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das experiências das mulheres na  formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas;; [...] b) Equidade – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social [...];  c) Autonomia das mulheres – [...] o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país. Romper com o ciclo de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas nos planos pessoa, econômico, político e social; d) Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro [...]; e) Universalidade das políticas –

as políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres [...]; f) Justiça social – [...] a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados; g) Transparência dos atos públicos – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social; h) Participação e controle social – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, na implementação, na avaliação e no controle social das políticas públicas. (BRASIL, 2006, p. 08)

Aponta também alguns aspectos gerais da proposta do Plano Nacional que as mulheres devem ter como direito como autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania. Também alguns objetivos e como alcançá-los:

 

Objetivos Gerais: '''1. promover a autonomia econômica''' e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnicos-raciais, geracionais, regionais e de deficiência;  2. promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho;  3. Elaborar, com base na Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão étnico-racial. (BRASIL, 2008, p. 39)

Os objetivos são importantes para conquistar as metas traçadas, porém é preciso perceber os “objetivos reais”, dar atenção a essa questão. Entre as ações propostas, alguns objetivos e planos já foram alcançados pelos “Programas Mulher e Ciência” e o “Meninas e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Para conhecer melhor o Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014) e as políticas públicas para mulheres precisamos conhecer o Pronatec que orienta o programa. O conceito básico do programa é:

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional brasileira, melhorando as condições de inserção no mundo do trabalho. Os beneficiários são estudantes e egressos do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos; beneficiários dos programas federais de transferência da renda; e no Trabalhadores. Os ofertantes são a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) e Redes Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (a partir de 2012). (BRASIL, 2011, p. 2)

O programa conta, ainda, com a Bolsa-Formação. O aluno recebe o benefício da Bolsa Formação Estudante para os cursos técnicos acima de 800 horas-aula e a Bolsa Formação Trabalhador que são os cursos de Formação Inicial ou Continuada (FIC) acima de 160 horas-aula. Além dos diversos cursos serem oferecidos gratuitamente e presencial para formação Profissional e Tecnológica (EPT).

O governo buscar cumprir as ações e obrigações propostas por ele alcançando alguns dos objetivos estabelecidos, mas qual será o real objetivo? Ainda é preciso modificar a realidade das mulheres. É preciso mais indicadores que demonstram a realidade do mercado de trabalho e outros aspectos que interferem na busca da autonomia e equidade no trabalho profissional.

JUSTIFICATIVA
A relevância acadêmica da análise discursivo verbal da Cartilha do Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil é devida à importância que o governo deu ao programa. Quais seriam os interesses do Canadá na formação educacional e profissional das mulheres? Por que escolher as regiões Norte e Nordeste? Pois é lá que se encontram maior número de mulheres pobres em situação de maior vulnerabilidade?

Instituído pela Portaria No 1.015, DE 21 DE JULHO DE 2011, o Programa Nacional Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável – está inserido no Plano Brasil sem Miséria e integra um conjunto de ações que consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. (BRASIL, 2011, p. 1

A mobilização e a conscientização são necessárias para implantação e efetivação das políticas públicas voltadas à formação profissional das mulheres. Para isso o programa utiliza-se de uma Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito para melhoria da autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo, inclusão digital etc. Busca a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho “e o pleno exercício da cidadania”. Mas o que vem ser uma mulher cidadã? O que é cidadania? Ainda hoje as mulheres sofrem o desrespeito e indiferenças de diversas formas. Sendo assim, o programa traz as intenções do Programa Mulheres Mil, sendo que ao privilegiar temas transversais para a formação cidadã, enfatizando seus objetivos implícitos e explícitos. Eexplicitamente seria o acesso à educação profissional, ao emprego e renda de mulheres entre 16 e 70 anos com baixos índices de escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. Traz como fator importante à formação cidadã, que demonstra implicitamente os significados e conceitos sobre o que é ser cidadã. Conforme o Dicionário Jurídico o direito político seria,

Direito Político – Direito de participar da vida política como cidadão; segundo Pontes de Miranda, “é o direito de participar de organização e funcionamento do Estado”; Paulo R. Santos, professor de Ciência Política na Faculdade de Direito do Oeste de Minas, em Divinópolis-MG, anota: “o direito de participar na escolha dos governantes, e o direito de votar e ser votado”. Comentário: “O homem possui direitos fundamentais, congênitos, anteriores à existência do Estado, que nada mais são que a delegação da parte de sua liberdade para que uma instituição, o Estado no caso, a use em nome de todos. Os direitos fundamentais a que nos referimos são o direito à vida e à liberdade, que é um problema de ordem ética. (SANTOS, 2001, p. 82)

O conceito de cidadão é amplo e envolve ideias filosóficas, jurídicas (direitos e deveres) e discursivos. O direito Jurídico trata o conceito de cidadão a partir do momento que ela se torna eleitor tendo direito a participação na democracia do país.

Além desses conceitos, o que se nota é que a sociedade mantém a dualidade entre trabalho manual X trabalho intelectual ao longo da história. Os pré-conceitos persistem e precisam ser modificados, principalmente, na área profissional. Por sinal, ainda consiste em uma longa trajetória na conquista da equidade.

A análise discursiva tem como objetivo demonstrar os interesses por trás de uma política pública bem elaborada e priorizada pelo governo como política voltada à formação educacional e profissional das mulheres.

É necessária a criação de condições adequadas para observar e compreender melhor sobre o assunto “gênero”, para aprofundar e perceber a mudança diante das diferenças no mundo atual.

Ao longo da trajetória do movimento feminista, as mulheres enfrentavam dificuldades, pois na realidade em que viviam ainda sofriam muitos preconceitos, críticas e comparações sobre o trabalho, para inferiorizar, salários mais baixos; entre outras formas de discriminação e ainda passam, por isso, nos dias de hoje.

Da mesma forma que a imprensa tinha ignorado a desigualdade social que provocara o “esgotamento nervoso” das profissionais, despolitizava agora a situação das mulheres solteiras. Enquanto a imprensa dos anos 70 tinha acabado com o estigma social que marcava as solteiras, a mídia dos anos 80 sustentava, com a ajuda de alguns psicólogos populares, que todos os problemas das mulheres solteiras se deviam a elas mesmas. (FALUDI, 2001, p. 114)

Algumas revistas pregavam o antifeminismo e traziam a forma de comportamento que as mulheres deveriam obedecer, pois a quantidade de mulheres era superior à dos homens.

A revista ensinava: "Você leu as estatísticas: há mais mulheres do que homens praticamente em toda parte, com exceção da cadeia... Você precisa dar uma geral no seu comportamento. E tem que fazer isto agora." As suas dicas para arrumar logo um marido eram: finja ser menos sexualmente experiente do que é; realce os seus talentos culinários e de dona-de-casa; deixe que ele se destaque nas conversas e seja “extremamente submissa”. Na Mademoiselle, tais palavras de sabedoria dos anos 50 [...] na ordem do dia: que as mulheres preservassem a sua “boa reputação nos encontros” e que “meninas espertas não telefonam primeiro”. E uma matéria de capa da New Woman, de autoria da Dra. Joyce Brothers, ensinava por que “Você não deve morar com o seu namorado”. E pressionar as mulheres na direção do casamento, aconselhava as já casadas que ficassem onde estavam. Uma ação eficaz neste sentido: espalhar o temor acerca da vida pós-divórcio. (FALUDI, 2001, p. 118 – 9).

Atualmente, as pessoas têm um olhar mais crítico sobre o papel da mulher na sociedade, pois muitas questões citadas acima foram modificadas e a realidade é configurada de maneira diferente. Mas, ainda hoje, as mulheres enfrentam discriminação em relação às suas escolhas profissionais, experiências pessoais e tentam seguir padrões de conduta.

A trajetória do feminismo não é estudada na escola e não faz parte do currículo dos livros escolares, aparece apenas uma abordagem superficial do movimento feminista, quando o trazem. O ambiente profissional e escolar deve ser um espaço de socialização para manutenção da diversidade e o questionamento perante as diferenças.

O feminismo passou por vários processos para a conquista de direitos pelas mulheres e que não são abordados. Quando citados, são feitos de modo superficial. Na sociedade, a abordagem sobre o conceito de gêneros é um longo processo de modificação de significados. Carvalho (2010, p. 513) nos mostra como na maioria das vezes tem-se apresentado o gênero,

No campo educacional, falar sempre lado a lado sobre gênero e sexualidade tem criado uma falsa identidade entre esses dois temas ou conceitos, quase sempre com o gênero “escondido” por trás da grande visibilidade que as questões ligadas à sexualidade têm em nossa sociedade. Por outro lado, gênero não é sinônimo de mulheres, sejam professoras ou alunas, mas inclui homens, mulheres e também símbolos ligados pelo senso comum à feminilidade e à masculinidade. Estes símbolos muitas vezes não têm nada a ver com os corpos sexuados nem com a reprodução. São, por exemplo, cores (rosa e azul), astros celestes (sol e lua), espaços sociais (público e privado), características humanas (ser racional ou intuitivo) ou ocupações (motorista de caminhão e emprego doméstico), apenas para citar alguns. (CARVALHO, 2010, p. 513).

A sociedade passa sempre por transformações que vão configurando um novo cenário e costumes nas práticas sociais. Nas relações de gêneros, foram longos anos até se conseguir uma pseudoigualdade, pois, ainda hoje as profissões, a cultura, a mídia, a escola, os livros difundem costumes que transmitem informações que refletem visões arcaicas do machismo. “A guerra não declarada contra as mulheres”, afirma-se: “No fim, toda a experiência pela qual passou levou-a a uma única conclusão: ‘Estou mais convencida do que nunca de que estamos vivendo num mundo de homens’.” (FALUDI, 2001, p. 369)

Assim, o governo diante das dificuldades vivenciadas pelas mulheres sugere propostas de mudança no “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” e são traçados os objetivos, como, por exemplo:

8. o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho; 9. a construção social de valores, por meio da Educação, que enfatizem a importância do trabalho historicamente realizado pelas mulheres, além da necessidade de viabilizar novas formas para sua efetivação; 10. a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares, além do reconhecimento e busca de formas que alterem as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação discriminatórias; 12. a elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população afro-descendente e indígena, como subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde, previdência social, trabalho, educação e cultura, que levem em consideração a realidade urbana e rural; 13. O PNPM tem 199 ações, distribuídas em 26 prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas foram organizadas por um Grupo de Trabalho, coordenado por esta Secretaria e composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento, Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e de representantes das esferas governamentais estadual – representados pelo Acre – e municipal – representada por Campinas/SP. (BRASIL, 2006, p. 10 - 1, grifo meu).

O destaque nos objetivos acima é para demonstrar os ideais e propostas dos Planos de governo para as mulheres. Pode-se perceber entre os objetivos o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho. Outra questão importante é a elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, e com isso tentar resolver as diferenças e problemas sociais relacionados ao gênero. Mas ainda existem muitos objetivos a serem cumpridos e talvez até mais importantes e significativos como a educação.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Analisar e explicar o porquê da escolha do governo do Brasil ter como prioridade na ação das políticas públicas para mulheres o Programa Mulheres Mil. Quais os efeitos e interesses políticos e eleitorais na efetivação dessa política para a população Norte e Nordeste por meio da certificação?

Analisar o discurso verbal da proposta do Programa do governo Mulheres Mil e as políticas públicas implementadas pelo governo do Brasil que tem como objetivo propagar as ações governamentais e reafirmar a política de certificação.

 

ESPECÍFICOS:

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres;

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

3. Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

METODOLOGIA

 

A proposta do estudo é realizar uma análise do discurso de forma a reconhecer a linguagem utilizada para formulação de uma ideologia e interpretação dos sentidos, de acordo com a noção de “ethos”, introduzida por Dominique Maingueneau, Pierre Bourdieu – suas contradições com Michel Foucault e Michel Pêcheux. Por meio da noção “ethos” que Patrick Charaudeau desenvolveu denominada por ele de estratégias de discurso, com sua teoria  Semiolinguística do Discurso. Assim, essa noção relembra os escritos de Aristóteles que defendia que o discurso deveria ser o caráter que o discurso aparentar e se mostrar confiante naquilo que diz, segundo essa noção:

As palavras, expressões, proposições... mudam de sentido segundo as posições sustentadas por aqueles que as empregam, o que quer dizer que elas adquirem seu sentido em referência a essas posições, isto é em relação ás formações ideológicas. (PÊCHEUX, 1995, p. 160)

Realizar a análise discursiva do Programa Mulheres Mil, apresentando os conceitos, as noções básicas da Análise do Discurso de linha francesa dos autores citados acima. Por meio de um estudo comparativo qualitativo do discurso utilizado para proposição de políticas públicas que beneficiem as mulheres pobres em vulnerabilidade em busca da formação educacional, profissional e cidadã das mulheres; e a certificação.

Segundo a classificação de Gil (2002) – a pesquisa é de natureza descritiva / explicativa para aprofundar na realidade dos fenômenos e bibliográfica / documental.

[...] A pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço [...]. (GIL, 2002, p. 45)

Para desenvolver a análise discursiva verbal dos documentos públicos: 1) Pronatec – Brasil Sem Miséria-Mulheres Mil (2014); 2) Programa Nacional Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável e o 3) Guia Metodológico do Sistema de acesso, permanência e êxito – Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Também utilizar livros de referência informativa e remissiva, dissertações e teses. Lakatos (2003, p. 174) aborda a característica da pesquisa documental, e a “[...] característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias”. (LAKATOS, 2003, p. 100)

A estratégia que irá utilizada para atingir o objetivo do trabalho é a utilização dos documentos, por meio da análise discursiva verbal, pois os sentidos do texto vão além de seu significado explícito. O caráter da investigação é teórico, pois visa a comprovação dos significados pelos seus significados e contextualização no mundo moderno.

E o método usado é o dialético, conceituado por Lakatos (2003, p. 106), “que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade”. Os dados necessários para a realização da pesquisa são de domínio público nos sites do Ministério da Educação e Governo Federal. Os procedimentos para analisá-los baseiam-se na linha francesa que analisa a ideologia das palavras na formação do discurso. Porque escolher a pesquisa bibliográfica / documental:

A pesquisa documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente, há que se considerar que os documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como os documentos subsistem ao longo do tempo. Tornam-se a mais importante fonte de dados em qualquer pesquisa de natureza histórica. (GIL, 2002, p. 44-6)

A análise pretende investigar os reais objetivos implícitos em uma proposta e/ou programa de governo e demonstrar como as ideologias políticas estão disseminadas em seus planos e projetos de governo. Nenhum discurso é neutro e precisa ser interpretado e ser retirada a máscara que esconde as inúmeras visões possíveis de um simples texto em seu contexto.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estratégia do discurso político de manipulação e persuasão é utilizada por meio do enunciado discursivo que necessita de um público heterogêneo e com um nível de entendimento reduzido. As ideologias do programa analisado precisam ficar implícitas no discurso persuasivo para a aprovação popular e que possa atingir a maior quantidade de pessoas possíveis.

A atividade de persuasão e de sedução é constitutiva do discurso político, já que, na democracia, é necessário conquistar o poder ou geri-lo com a aprovação popular. Não basta somente que a fala política seja dirigida a um público, mas é preciso também tentar atingir o maior número possível daqueles que compõem um auditório heterogêneo, cujo denominador comum de compreensão, de análise e de apreciação é, por definição, reduzido. É necessário, desse modo, partir do princípio de que no domínio político nem tudo pode ser dito.

(CHARAUDEAU,  Patrick, 2010, p 66,-7)

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

CARVALHO, Marília Pinto de. Gênero na sala de aula: a questão do desempenho escolar. In: MOREIRA, Antonio Flávio; CANDAU, Vera Maria (orgs). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

FALUDI, Susan. Backlash: o contra ataque na guerra não declarada contra as mulheres. Tradução de Mario Fondelli. Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

FERREIRA, Maria Cristina Leandro. O quadro atual da Análise de Discurso no Brasil. '''Cascavel, PR, 2003. Disponível em:''' http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/letras/article/viewFile/11896/7318. Acesso em: 15 maio 2015.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisas.''' 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.'''

HEILBORN, Maria Luiza. BARRETO, Andréia. ARAÚJO, Leila. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV/ Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andréia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

HERMIDA,''' Jorge Fernando. A Reforma Educacional na''' era FHC (1995/1998 e 1999/2002): Duas propostas, duas concepções, 2012. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario9/PDFs/2.48.pdf. Acesso em: 10 maio 2015.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica.''' 5ª ed. São Paulo:''' Atlas, 2003.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso, uma crítica à afirmação do óbvio'''. Campinas: Unicamp, 1995.'''

FONTES DOCUMENTAIS

 

BRASIL. Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cartilha Programa Mulheres Mil. Brasília, Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014.

______. Programa Nacional Mulheres Mil: Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Preâmbulo. Brasília, Ministério da Educação, 2011.

______. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.

______. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

 

APÊNDICE

PROPOSTA – CAPÍTULOS DA DISSERTAÇÃO:

 

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres.

Contextualizar a formação profissional e tecnológica das mulheres na história do dualismo entre trabalho manual x trabalho intelectual. As principais conquistas e modificações dos conceitos e como ainda hoje esse dualismo permanece. Qual o interesse do governo com a formação profissional, os beneficiados é a iniciativa privada ou a população mais carente que necessita de emprego e educação?

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

Demostrar o currículo implantado na formação profissional das mulheres. Quais os caminhos percorridos na educação, principalmente, de mulheres analfabetas. Como é possível alfabetizar e concomitantemente ensinar uma profissão. A proposta é de 800h/aula, como alfabetizar e o letramento das mulheres em tão pouco tempo? Os profissionais escolhidos tem capacitação para exercer a formação proposta que abrange conhecimentos diversificados.

3. Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

 

Análise do discurso verbal na proposta do governo. Demonstrar quais são as propostas e objetivos do programa e conceituar as ideologias implícitas e explícitas sugeridas nos documentos analisados. Encontrar pontos comuns nos quatro documentos.

ANÁLISE DISCURSIVA VERBAL DA PROPOSTA DO PROGRAMA

MULHERES MIL (2014) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CERTIFICAÇÃO

 

INTRODUÇÃO 

         "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

 

(Artigo n° l da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

 

O presente projeto consiste em proposta de análise do discurso verbal do Programa “Mulheres Mil”, que é a prioridade nas políticas públicas para mulheres – o Pronatec / Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014). Trata-se de um programa mantido por políticas públicas voltadas “à formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”. A análise discursiva dos documentos do programa se justifica devido à ênfase do governo tratando o programa com destaque nas políticas públicas para mulheres. Implantado em 2007, inicialmente nas regiões Norte e Nordeste, com a cooperação do Canadá e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A criação do programa visa utilizar “o potencial e a bagagem das mulheres e transformá-las em qualificação profissional e adequada inserção no mundo do trabalho” (BRASIL, 2014, p. 3). Além de garantir a entrega do certificado que comprova a formação profissional da mulher.

A temática precisa ser discutida e analisada, pois a importância acadêmica do tema é a ênfase dos organismos executores no programa – Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil. Uma análise da ação do Estado para que as políticas públicas tenham uma incidência efetiva na diminuição da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.

Desse modo, é importante que o término dos cursos seja celebrado por meio de um evento de formatura e entrega dos Certificados de Conclusão dos cursos'''. A atividade pode ser realizada em''' nível municipal ou intermunicipal. O apoio dos governos estaduais é particularmente importante para a realização de eventos que envolvam vários municípios próximos, garantindo local e transporte, em parceria com as Prefeituras Municipais e as Unidades Ofertantes. (BRASIL, 2014, p. 22, grifo meu)

O trecho citado da Cartilha do Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil remete a política de certificação que traz na proposta do programa e a garantia de entrega dos certificados; valoriza a realização de eventos que envolvam o maior número de municípios e pessoas possíveis ao término dos cursos.

A análise discursiva do programa é uma maneira de ver o que o Pronatec se propõe e o que se pretende, por meio de uma análise documental / bibliográfica do programa, contexto em que se encontra o país, as necessidades econômicas e as propostas do governo para solucionar os problemas econômicos e a pobreza.

O Programa Mulheres Mil utiliza Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito que privilegia temas transversais para a formação cidadã, tais como: elevação da autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo, inclusão digital, empreendedorismo e responsabilidade ambiental, promovendo a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania. (BRASIL, 2014, p. 3)

A proposta do programa “Mulheres Mil” é muito ampla e para ser eficaz exigiria o trabalho de profissionais como psicólogos para melhoria da autoestima; médicos na prevenção e tratamento da saúde; advogados para conscientização de direitos e deveres; ambientalistas para prática do comportamento sustentável e responsabilidade ambiental; administradores com técnicas de cooperativismo, empreendedorismo etc. Mas o suporte financeiro não é o mesmo que propõe a metodologia de acesso, permanência e êxito. Além disso, na proposta inicial o programa contava somente com profissionais voluntários.

Quando se entende o que é a formação cidadã, compreende-se um pouco mais da intenção real do governo. Uma compreensão simples e primordial é o sentido, conforme o dicionário Priberam: Cidadão: “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre. 2. Habitante de cidade”. O que seriam esses direitos civis e políticos?

O governo Lula opta por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil (e seus movimentos) e realizam Conferências Nacionais para este fim, fato inédito no Estado Brasileiro, definindo de forma participativa as diretrizes das políticas públicas, expressas em Planos Nacionais como o PNPM I e II e o PLANAPIR, documentos de referência. O modelo de política econômica teve como princípio a inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema. Os dados demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009, o governo Lula diminuiu o desemprego. 1) Publicação do Decreto 4564 instituindo o Programa de Erradicação da Pobreza; 2) Criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) Criação das Secretarias Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos, todas com status de ministério; 4) Início da política de recuperação da capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais; 5) Lançamento do Programa Fome Zero. (HEILBORN, 2011, p. 43 - 4)

Será que os governos Lula / Dilma fazem oposição aos governos anteriores e tem um “modelo de política econômica com o princípio da inclusão social”? São questionamentos que são feitos ao se analisar vários planos propostos para o nosso país. O desemprego diminuiu, foram criados vários ministérios como do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; as secretarias – Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos e lançamento de documentos e programas. Mas o que se tem por trás dessa política de “inclusão social”? Preparar profissionais para o mercado de trabalho foi uma das soluções para diminuir o desemprego? Ou ajudar os setores que já necessitavam de empregados capacitados? Quem foram os mais beneficiados? Ao longo do estudo o que se pretende é responder aos questionamentos que surgem à medida que se conhece mais sobre os planos e programas governamentais para políticas públicas para mulheres.

[...] pesem as boas intenções do governo, e mesmo reconhecendo‐se neste artigo que nunca antes um governo havia feito tanto pela educação brasileira como fez o governo de FHC, tem‐se que reconhecer que o caráter minimalista da nova LDBEN e de sua vasta legislação complementar, a comprovada desobrigação do Estado com a universalização da educação nacional, as contradições existentes entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, entre igualdade formal e desigualdade real, entre indivíduo e sociedade, entre alienação e educação emancipadora, entre a natureza do capitalismo e da escola e os mitos da igualdade de oportunidades e da erradicação da pobreza através da educação – que caracterizaram a proposta educacional da era FHC – permitem confirmar a clara concepção neoliberal da reforma. (HERMIDA, 2012, p. 1454, grifo meu)

Será que houve uma reforma na educação ou só restaram contradições entre objetivos proclamados e os objetivos reais? São as contradições acima que geram dúvidas quando se lê sobre a proposta de programa do governo e resta questionar, quais os objetivos, o porquê e o que o governo quer com isso. A história do Brasil é marcada pela exploração do povo que aqui habitava e por interesses, comprados por presentes ou escambo. Até hoje quando se tem um projeto para educação ou qualquer outra área, especialmente, com a cooperação de outro país é preciso estar atento nos “objetivos reais”.

O programa de profissionalização das mulheres sistematiza as metodologias e os saberes desenvolvidos pelos 13 subprojetos no decorrer de quatro anos, de 2007 a 2010. Ao final, este projeto se transformou em política pública integrante do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, e foi implantado nos campi da rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A história da formação profissional das mulheres é recente. Tem-se a trajetória do movimento feminista no Brasil, segundo Faludi (2001, p. 364),

No começo dos anos 70, estimulada por uma constante pressão da Organização Nacional das Mulheres e a legislação federal culminou na primeira Lei da Igualdade de Oportunidades de Emprego de 1972. Esta lei foi a primeira a permitir o ingresso de mulheres nos jornais e nas emissoras em número significativo.

Após 1982, uma pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio comprovou que os progressos na melhoria da proporção entre os sexos nas salas de imprensa foram estagnados. “[...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente reprimidas pela resistência das diretorias.” (FALUDI, 2001, p. 364).

É necessário se tratar à temática e os principais objetivos das políticas públicas para mulheres nos organismos executores de forma que a ação dos governos seja efetivada, para que as construções e diferenças estabelecidas – histórica e culturalmente possam ser modificadas, a fim de que a sociedade tenha consciência e que se combata a discriminação e a promova democratização do espaço profissionalizante.

As conquistas das mulheres pelo movimento feminista,

Como resultado, um grupo de mulheres que acabariam se tornando as mais notáveis comentaristas daquela geração entrou nas emissoras mais ou menos ao mesmo tempo. Depois de 1982, como provou uma pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio, os progressos para melhorar a proporção entre os sexos nas salas de imprensa pararam. [...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente reprimidas pela resistência das diretorias. (FALUDI, 2001, p. 364).

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres apresenta alguns princípios – pontos fundamentais para sua efetiva implantação e o programa Mulheres Mil busca confirmar as propostas do II Plano Nacional:

 

a) Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens iguais em seus direitos e sobre este princípio se apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. [...] por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das experiências das mulheres na  formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas;; [...] b) Equidade – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social [...];  c) Autonomia das mulheres – [...] o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país. Romper com o ciclo de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas nos planos pessoa, econômico, político e social; d) Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro [...]; e) Universalidade das políticas –

as políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres [...]; f) Justiça social – [...] a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados; g) Transparência dos atos públicos – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social; h) Participação e controle social – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, na implementação, na avaliação e no controle social das políticas públicas. (BRASIL, 2006, p. 08)

Aponta também alguns aspectos gerais da proposta do Plano Nacional que as mulheres devem ter como direito como autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania. Também alguns objetivos e como alcançá-los:

 

Objetivos Gerais: '''1. promover a autonomia econômica''' e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnicos-raciais, geracionais, regionais e de deficiência;  2. promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho;  3. Elaborar, com base na Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão étnico-racial. (BRASIL, 2008, p. 39)

Os objetivos são importantes para conquistar as metas traçadas, porém é preciso perceber os “objetivos reais”, dar atenção a essa questão. Entre as ações propostas, alguns objetivos e planos já foram alcançados pelos “Programas Mulher e Ciência” e o “Meninas e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Para conhecer melhor o Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014) e as políticas públicas para mulheres precisamos conhecer o Pronatec que orienta o programa. O conceito básico do programa é:

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional brasileira, melhorando as condições de inserção no mundo do trabalho. Os beneficiários são estudantes e egressos do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos; beneficiários dos programas federais de transferência da renda; e no Trabalhadores. Os ofertantes são a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) e Redes Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (a partir de 2012). (BRASIL, 2011, p. 2)

O programa conta, ainda, com a Bolsa-Formação. O aluno recebe o benefício da Bolsa Formação Estudante para os cursos técnicos acima de 800 horas-aula e a Bolsa Formação Trabalhador que são os cursos de Formação Inicial ou Continuada (FIC) acima de 160 horas-aula. Além dos diversos cursos serem oferecidos gratuitamente e presencial para formação Profissional e Tecnológica (EPT).

O governo buscar cumprir as ações e obrigações propostas por ele alcançando alguns dos objetivos estabelecidos, mas qual será o real objetivo? Ainda é preciso modificar a realidade das mulheres. É preciso mais indicadores que demonstram a realidade do mercado de trabalho e outros aspectos que interferem na busca da autonomia e equidade no trabalho profissional.

JUSTIFICATIVA
A relevância acadêmica da análise discursivo verbal da Cartilha do Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil é devida à importância que o governo deu ao programa. Quais seriam os interesses do Canadá na formação educacional e profissional das mulheres? Por que escolher as regiões Norte e Nordeste? Pois é lá que se encontram maior número de mulheres pobres em situação de maior vulnerabilidade?

Instituído pela Portaria No 1.015, DE 21 DE JULHO DE 2011, o Programa Nacional Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável – está inserido no Plano Brasil sem Miséria e integra um conjunto de ações que consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. (BRASIL, 2011, p. 1

A mobilização e a conscientização são necessárias para implantação e efetivação das políticas públicas voltadas à formação profissional das mulheres. Para isso o programa utiliza-se de uma Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito para melhoria da autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo, inclusão digital etc. Busca a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho “e o pleno exercício da cidadania”. Mas o que vem ser uma mulher cidadã? O que é cidadania? Ainda hoje as mulheres sofrem o desrespeito e indiferenças de diversas formas. Sendo assim, o programa traz as intenções do Programa Mulheres Mil, sendo que ao privilegiar temas transversais para a formação cidadã, enfatizando seus objetivos implícitos e explícitos. Eexplicitamente seria o acesso à educação profissional, ao emprego e renda de mulheres entre 16 e 70 anos com baixos índices de escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. Traz como fator importante à formação cidadã, que demonstra implicitamente os significados e conceitos sobre o que é ser cidadã. Conforme o Dicionário Jurídico o direito político seria,

Direito Político – Direito de participar da vida política como cidadão; segundo Pontes de Miranda, “é o direito de participar de organização e funcionamento do Estado”; Paulo R. Santos, professor de Ciência Política na Faculdade de Direito do Oeste de Minas, em Divinópolis-MG, anota: “o direito de participar na escolha dos governantes, e o direito de votar e ser votado”. Comentário: “O homem possui direitos fundamentais, congênitos, anteriores à existência do Estado, que nada mais são que a delegação da parte de sua liberdade para que uma instituição, o Estado no caso, a use em nome de todos. Os direitos fundamentais a que nos referimos são o direito à vida e à liberdade, que é um problema de ordem ética. (SANTOS, 2001, p. 82)

O conceito de cidadão é amplo e envolve ideias filosóficas, jurídicas (direitos e deveres) e discursivos. O direito Jurídico trata o conceito de cidadão a partir do momento que ela se torna eleitor tendo direito a participação na democracia do país.

Além desses conceitos, o que se nota é que a sociedade mantém a dualidade entre trabalho manual X trabalho intelectual ao longo da história. Os pré-conceitos persistem e precisam ser modificados, principalmente, na área profissional. Por sinal, ainda consiste em uma longa trajetória na conquista da equidade.

A análise discursiva tem como objetivo demonstrar os interesses por trás de uma política pública bem elaborada e priorizada pelo governo como política voltada à formação educacional e profissional das mulheres.

É necessária a criação de condições adequadas para observar e compreender melhor sobre o assunto “gênero”, para aprofundar e perceber a mudança diante das diferenças no mundo atual.

Ao longo da trajetória do movimento feminista, as mulheres enfrentavam dificuldades, pois na realidade em que viviam ainda sofriam muitos preconceitos, críticas e comparações sobre o trabalho, para inferiorizar, salários mais baixos; entre outras formas de discriminação e ainda passam, por isso, nos dias de hoje.

Da mesma forma que a imprensa tinha ignorado a desigualdade social que provocara o “esgotamento nervoso” das profissionais, despolitizava agora a situação das mulheres solteiras. Enquanto a imprensa dos anos 70 tinha acabado com o estigma social que marcava as solteiras, a mídia dos anos 80 sustentava, com a ajuda de alguns psicólogos populares, que todos os problemas das mulheres solteiras se deviam a elas mesmas. (FALUDI, 2001, p. 114)

Algumas revistas pregavam o antifeminismo e traziam a forma de comportamento que as mulheres deveriam obedecer, pois a quantidade de mulheres era superior à dos homens.

A revista ensinava: "Você leu as estatísticas: há mais mulheres do que homens praticamente em toda parte, com exceção da cadeia... Você precisa dar uma geral no seu comportamento. E tem que fazer isto agora." As suas dicas para arrumar logo um marido eram: finja ser menos sexualmente experiente do que é; realce os seus talentos culinários e de dona-de-casa; deixe que ele se destaque nas conversas e seja “extremamente submissa”. Na Mademoiselle, tais palavras de sabedoria dos anos 50 [...] na ordem do dia: que as mulheres preservassem a sua “boa reputação nos encontros” e que “meninas espertas não telefonam primeiro”. E uma matéria de capa da New Woman, de autoria da Dra. Joyce Brothers, ensinava por que “Você não deve morar com o seu namorado”. E pressionar as mulheres na direção do casamento, aconselhava as já casadas que ficassem onde estavam. Uma ação eficaz neste sentido: espalhar o temor acerca da vida pós-divórcio. (FALUDI, 2001, p. 118 – 9).

Atualmente, as pessoas têm um olhar mais crítico sobre o papel da mulher na sociedade, pois muitas questões citadas acima foram modificadas e a realidade é configurada de maneira diferente. Mas, ainda hoje, as mulheres enfrentam discriminação em relação às suas escolhas profissionais, experiências pessoais e tentam seguir padrões de conduta.

A trajetória do feminismo não é estudada na escola e não faz parte do currículo dos livros escolares, aparece apenas uma abordagem superficial do movimento feminista, quando o trazem. O ambiente profissional e escolar deve ser um espaço de socialização para manutenção da diversidade e o questionamento perante as diferenças.

O feminismo passou por vários processos para a conquista de direitos pelas mulheres e que não são abordados. Quando citados, são feitos de modo superficial. Na sociedade, a abordagem sobre o conceito de gêneros é um longo processo de modificação de significados. Carvalho (2010, p. 513) nos mostra como na maioria das vezes tem-se apresentado o gênero,

No campo educacional, falar sempre lado a lado sobre gênero e sexualidade tem criado uma falsa identidade entre esses dois temas ou conceitos, quase sempre com o gênero “escondido” por trás da grande visibilidade que as questões ligadas à sexualidade têm em nossa sociedade. Por outro lado, gênero não é sinônimo de mulheres, sejam professoras ou alunas, mas inclui homens, mulheres e também símbolos ligados pelo senso comum à feminilidade e à masculinidade. Estes símbolos muitas vezes não têm nada a ver com os corpos sexuados nem com a reprodução. São, por exemplo, cores (rosa e azul), astros celestes (sol e lua), espaços sociais (público e privado), características humanas (ser racional ou intuitivo) ou ocupações (motorista de caminhão e emprego doméstico), apenas para citar alguns. (CARVALHO, 2010, p. 513).

A sociedade passa sempre por transformações que vão configurando um novo cenário e costumes nas práticas sociais. Nas relações de gêneros, foram longos anos até se conseguir uma pseudoigualdade, pois, ainda hoje as profissões, a cultura, a mídia, a escola, os livros difundem costumes que transmitem informações que refletem visões arcaicas do machismo. “A guerra não declarada contra as mulheres”, afirma-se: “No fim, toda a experiência pela qual passou levou-a a uma única conclusão: ‘Estou mais convencida do que nunca de que estamos vivendo num mundo de homens’.” (FALUDI, 2001, p. 369)

Assim, o governo diante das dificuldades vivenciadas pelas mulheres sugere propostas de mudança no “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” e são traçados os objetivos, como, por exemplo:

8. o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho; 9. a construção social de valores, por meio da Educação, que enfatizem a importância do trabalho historicamente realizado pelas mulheres, além da necessidade de viabilizar novas formas para sua efetivação; 10. a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares, além do reconhecimento e busca de formas que alterem as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação discriminatórias; 12. a elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população afro-descendente e indígena, como subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde, previdência social, trabalho, educação e cultura, que levem em consideração a realidade urbana e rural; 13. O PNPM tem 199 ações, distribuídas em 26 prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas foram organizadas por um Grupo de Trabalho, coordenado por esta Secretaria e composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento, Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e de representantes das esferas governamentais estadual – representados pelo Acre – e municipal – representada por Campinas/SP. (BRASIL, 2006, p. 10 - 1, grifo meu).

O destaque nos objetivos acima é para demonstrar os ideais e propostas dos Planos de governo para as mulheres. Pode-se perceber entre os objetivos o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho. Outra questão importante é a elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, e com isso tentar resolver as diferenças e problemas sociais relacionados ao gênero. Mas ainda existem muitos objetivos a serem cumpridos e talvez até mais importantes e significativos como a educação.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Analisar e explicar o porquê da escolha do governo do Brasil ter como prioridade na ação das políticas públicas para mulheres o Programa Mulheres Mil. Quais os efeitos e interesses políticos e eleitorais na efetivação dessa política para a população Norte e Nordeste por meio da certificação?

Analisar o discurso verbal da proposta do Programa do governo Mulheres Mil e as políticas públicas implementadas pelo governo do Brasil que tem como objetivo propagar as ações governamentais e reafirmar a política de certificação.

 

ESPECÍFICOS:

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres;

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

3. Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

METODOLOGIA

 

A proposta do estudo é realizar uma análise do discurso de forma a reconhecer a linguagem utilizada para formulação de uma ideologia e interpretação dos sentidos, de acordo com a noção de “ethos”, introduzida por Dominique Maingueneau, Pierre Bourdieu – suas contradições com Michel Foucault e Michel Pêcheux. Por meio da noção “ethos” que Patrick Charaudeau desenvolveu denominada por ele de estratégias de discurso, com sua teoria  Semiolinguística do Discurso. Assim, essa noção relembra os escritos de Aristóteles que defendia que o discurso deveria ser o caráter que o discurso aparentar e se mostrar confiante naquilo que diz, segundo essa noção:

As palavras, expressões, proposições... mudam de sentido segundo as posições sustentadas por aqueles que as empregam, o que quer dizer que elas adquirem seu sentido em referência a essas posições, isto é em relação ás formações ideológicas. (PÊCHEUX, 1995, p. 160)

Realizar a análise discursiva do Programa Mulheres Mil, apresentando os conceitos, as noções básicas da Análise do Discurso de linha francesa dos autores citados acima. Por meio de um estudo comparativo qualitativo do discurso utilizado para proposição de políticas públicas que beneficiem as mulheres pobres em vulnerabilidade em busca da formação educacional, profissional e cidadã das mulheres; e a certificação.

Segundo a classificação de Gil (2002) – a pesquisa é de natureza descritiva / explicativa para aprofundar na realidade dos fenômenos e bibliográfica / documental.

[...] A pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço [...]. (GIL, 2002, p. 45)

Para desenvolver a análise discursiva verbal dos documentos públicos: 1) Pronatec – Brasil Sem Miséria-Mulheres Mil (2014); 2) Programa Nacional Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável e o 3) Guia Metodológico do Sistema de acesso, permanência e êxito – Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Também utilizar livros de referência informativa e remissiva, dissertações e teses. Lakatos (2003, p. 174) aborda a característica da pesquisa documental, e a “[...] característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias”. (LAKATOS, 2003, p. 100)

A estratégia que irá utilizada para atingir o objetivo do trabalho é a utilização dos documentos, por meio da análise discursiva verbal, pois os sentidos do texto vão além de seu significado explícito. O caráter da investigação é teórico, pois visa a comprovação dos significados pelos seus significados e contextualização no mundo moderno.

E o método usado é o dialético, conceituado por Lakatos (2003, p. 106), “que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade”. Os dados necessários para a realização da pesquisa são de domínio público nos sites do Ministério da Educação e Governo Federal. Os procedimentos para analisá-los baseiam-se na linha francesa que analisa a ideologia das palavras na formação do discurso. Porque escolher a pesquisa bibliográfica / documental:

A pesquisa documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente, há que se considerar que os documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como os documentos subsistem ao longo do tempo. Tornam-se a mais importante fonte de dados em qualquer pesquisa de natureza histórica. (GIL, 2002, p. 44-6)

A análise pretende investigar os reais objetivos implícitos em uma proposta e/ou programa de governo e demonstrar como as ideologias políticas estão disseminadas em seus planos e projetos de governo. Nenhum discurso é neutro e precisa ser interpretado e ser retirada a máscara que esconde as inúmeras visões possíveis de um simples texto em seu contexto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

CARVALHO, Marília Pinto de. Gênero na sala de aula: a questão do desempenho escolar. In: MOREIRA, Antonio Flávio; CANDAU, Vera Maria (orgs). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

FALUDI, Susan. Backlash: o contra ataque na guerra não declarada contra as mulheres. Tradução de Mario Fondelli. Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

FERREIRA, Maria Cristina Leandro. O quadro atual da Análise de Discurso no Brasil. '''Cascavel, PR, 2003. Disponível em:''' http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/letras/article/viewFile/11896/7318. Acesso em: 15 maio 2015.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisas.''' 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.'''

HEILBORN, Maria Luiza. BARRETO, Andréia. ARAÚJO, Leila. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV/ Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andréia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

HERMIDA,''' Jorge Fernando. A Reforma Educacional na''' era FHC (1995/1998 e 1999/2002): Duas propostas, duas concepções, 2012. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario9/PDFs/2.48.pdf. Acesso em: 10 maio 2015.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica.''' 5ª ed. São Paulo:''' Atlas, 2003.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso, uma crítica à afirmação do óbvio'''. Campinas: Unicamp, 1995.'''

FONTES DOCUMENTAIS

 

BRASIL. Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cartilha Programa Mulheres Mil. Brasília, Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014.

______. Programa Nacional Mulheres Mil: Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Preâmbulo. Brasília, Ministério da Educação, 2011.

______. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.

______. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

 

APÊNDICE

PROPOSTA – CAPÍTULOS DA DISSERTAÇÃO:

 

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres.

Contextualizar a formação profissional e tecnológica das mulheres na história do dualismo entre trabalho manual x trabalho intelectual. As principais conquistas e modificações dos conceitos e como ainda hoje esse dualismo permanece. Qual o interesse do governo com a formação profissional, os beneficiados é a iniciativa privada ou a população mais carente que necessita de emprego e educação?

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

Demostrar o currículo implantado na formação profissional das mulheres. Quais os caminhos percorridos na educação, principalmente, de mulheres analfabetas. Como é possível alfabetizar e concomitantemente ensinar uma profissão. A proposta é de 800h/aula, como alfabetizar e o letramento das mulheres em tão pouco tempo? Os profissionais escolhidos tem capacitação para exercer a formação proposta que abrange conhecimentos diversificados.

3. Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

 

Análise do discurso verbal na proposta do governo. Demonstrar quais são as propostas e objetivos do programa e conceituar as ideologias implícitas e explícitas sugeridas nos documentos analisados. Encontrar pontos comuns nos quatro documentos.